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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) irá participar do Mutirão PopRuaJud, que acontecerá nos dias 22 e 23 de abril, no Trapiche Barnabé, no bairro do Comércio, em Salvador. Durante a ação, o tribunal oferecerá atendimento direto à população em situação de rua para orientação sobre direitos trabalhistas e registro imediato de reclamações.
A participação do TRT-BA ocorrerá por meio da Comissão de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CAPSR), com apoio da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.
Áreas estratégicas do tribunal como Ouvidoria, Comunicação Social e unidades de atendimento ao público também estarão envolvidas, atuando de forma integrada na promoção do acesso à justiça e na implementação de políticas institucionais voltadas à inclusão social.
PopRuaJud
O mutirão integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 425/2021.
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Em Salvador, a ação será coordenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e reunirá diversas instituições no atendimento da população em situação de rua.
O artigo busca garantir o acesso à Justiça a um grupo social marcado por múltiplas vulnerabilidades, como pobreza extrema, desigualdades de gênero e raça, adoecimento psíquico, uso problemático de substâncias e exclusão do mercado de trabalho formal.
Além do TRT-BA e de outros órgãos do sistema de Justiça, participam da iniciativa instituições governamentais e entidades da sociedade civil, oferecendo serviços nas áreas jurídica, social, de saúde e cidadania.
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